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Panorama do ITBI na jurisprudência

O BVZ Advogados analisou mais de 250 decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros, sobre a aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao patrimônio de pessoas jurídicas.

A pesquisa foi tema de reportagem publicada hoje (18), no Valor Econômico, e procurou identificar como a jurisprudência vem se posicionando em relação à extensão da imunidade do ITBI a pessoas jurídicas cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou locação de bens imóveis.

A controvérsia é relevante em casos de planejamento sucessório e patrimonial, para a definição de estratégias de divisão, proteção e perpetuação de patrimônio em operações que envolvem patrimônio imobiliário.

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